O consórcio de máquina agrícola é uma modalidade utilizada por empresas e produtores rurais para adquirir equipamentos, tratores e implementos agrícolas sem pagar juros de financiamento como se pagaria em um banco, por exemplo.
Entrar em um consórcio para ampliar a capacidade produtiva, modernizar operações e preservar o fluxo de caixa do negócio pode ser uma excelente oportunidade, mas também esconde riscos.
Conhecer os golpes mais comuns nesse tipo de operação é essencial para proteger o capital, evitar prejuízos financeiros e garantir que o investimento em máquinas e equipamentos contribua para o crescimento do negócio, e não para novos problemas.
Continue a leitura e descubra como identificar os sinais de fraude.
Lista dos 3 Golpes mais comuns de consórcio de compra de máquina agrícola
Conheça agora os tipos de situações mais comuns que levam o consumidor ao prejuízo no consórcio.
Golpe 1 no consórcio de máquina agrícola: a promessa de contemplação rápida que nunca chegou
Este é o golpe do consórcio agrícola mais comum. O vendedor garante que você será contemplado nos primeiros meses. Você assina. Os meses passam. Nada.
Quando fica comprovado que o consorciado foi induzido a contratar por promessa de contemplação imediata, o contrato pode ser anulado por dolo e a administradora é obrigada a devolver tudo o que foi pago, de forma imediata e integral, sem esperar o encerramento do grupo.
Além disso, o produtor rural tem direito à indenização por danos morais.
A origem do golpe no consórcio agrícola não importa: se foi o vendedor, o representante comercial ou a própria administradora, todos respondem solidariamente, segundo o Artigo 34 do CDC.
Golpe 2 no consórcio agrícola: contemplado, mas com o crédito bloqueado
Pode ocorrer após a contemplação: o consorciado passa a ter o direito de utilizar a carta de crédito para a aquisição do bem previsto no contrato.
Entretanto, em alguns casos, a administradora impõe exigências excessivas, solicita documentos de forma reiterada ou cria obstáculos que retardam a liberação do crédito sem justificativa.
Quando essas restrições ultrapassam os limites contratuais ou contrariam os princípios da boa-fé e da transparência, podem ser consideradas abusivas e sujeitas à revisão judicial.
Nessas situações, é recomendável analisar a legalidade das exigências e a eventual responsabilidade da administradora pelos prejuízos causados ao consorciado.
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Golpe 3 no consórcio de máquinário agrícola: cancelamento com dinheiro retido por anos
Ocorre quando o consorciado procede ao cancelamento de sua cota, sendo informado pela administradora de que a restituição dos valores pagos somente ocorrerá ao término do grupo, circunstância que pode implicar uma espera de vários anos.
Portanto, é imprescindível distinguir o que constitui previsão legal e jurisprudencial daquilo que efetivamente pode caracterizar prática abusiva.
A restituição dos valores ao consorciado desistente não contemplado, em regra, ocorre apenas ao encerramento do grupo ou mediante sorteio específico entre os participantes excluídos, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema Repetitivo nº 312.
Se o cancelamento foi motivado por falha da própria administradora, exigência abusiva, promessa de contemplação descumprida, bloqueio indevido do crédito, a devolução imediata pode ser exigida judicialmente, além disso a multa de cancelamento também só é válida com prova concreta de prejuízo ao grupo.
O que muda tudo aqui é a causa do cancelamento.
Direitos do produtor rural: quando vale a pena ir à Justiça?
O produtor rural pode acionar a Justiça quando se vê envolvido em ao menos um desses acontecimentos:
- Promessa de contemplação rápida documentada de qualquer forma;
- Contemplação concedida, mas crédito bloqueado por exigência abusiva;
- Cancelamento motivado por falha da administradora;
- Seguros contratados de forma compulsória no consórcio de máquina agrícola;
- Multas cobradas sem prova de prejuízo ao grupo.
Se você reconheceu alguma dessas situações no seu consórcio de máquina agrícola, o primeiro passo é uma análise do contrato e da documentação. Entre em contato para agendar uma consulta com o advogado especialista em consórcio Gabriel Ayres – OAB/MG 248.496 Ayres Advocacia.
