Consórcio Imobiliário Embracon tem sido mencionado no site Reclame Aqui por consumidores que afirmam ter contratado cotas após receberem promessas de contemplação rápida.
Em alguns relatos públicos, é alegado que prazos fixos, grupos supostamente diferenciados e facilidades para obtenção da carta de crédito teriam sido apresentados por vendedores ou parceiros comerciais durante a negociação.
O problema costuma ser percebido meses depois. As parcelas são pagas, os lances são ofertados, mas a carta de crédito não é liberada no período que teria sido informado antes da assinatura do contrato.
Nesse cenário, uma dúvida passa a ser feita: a promessa de contemplação rápida no consórcio pode ser considerada propaganda enganosa?
A resposta dependerá das provas e das circunstâncias da contratação.
A seguir, será explicado o que a legislação prevê e quais direitos podem ser analisados juridicamente.
Como funciona o Consórcio Imobiliário Embracon?
O consórcio imobiliário Embracon deveria ser uma modalidade de autofinanciamento em grupo regulamentada pela Lei nº 11.795/2008, conhecida como Lei dos Consórcios.
Na prática, os participantes contribuem para a formação de um fundo comum destinado à aquisição de bens ou serviços.
No consórcio imobiliário, a carta de crédito poderá ser utilizada conforme as regras previstas no contrato e na legislação.
Entretanto, um ponto precisa ser compreendido antes da adesão: o simples pagamento das parcelas não garante contemplação imediata, isso porque, a contemplação é realizada por meio de sorteio ou lance, observadas as condições previstas no contrato de participação em grupo de consórcio.
Portanto, quando um prazo exato é apresentado ao consumidor como garantia de acesso ao crédito, a forma como a venda foi conduzida deverá ser cuidadosamente analisada.
Embracon promete contemplação rápida?
Em reclamações públicas relacionadas ao Consórcio Imobiliário Embracon, consumidores alegam que teriam sido convencidos a contratar após receberem informações sobre contemplação em poucos meses.
Há relatos nos quais são mencionadas promessas de contemplação até o terceiro mês, em cinco ou seis meses ou mediante a utilização de determinado percentual de lance.
Isso não significa que toda contratação realizada pela administradora apresente irregularidade.
Porém, quando mensagens, áudios, apresentações comerciais ou conversas demonstram que um prazo certo foi utilizado para convencer o consumidor, a oferta poderá ser juridicamente analisada.
Afinal, muitas pessoas não procuram simplesmente “entrar em um consórcio”. Elas precisam comprar uma casa, adquirir um imóvel para a família ou obter crédito dentro de determinado período.
É justamente nesse ponto que a promessa feita antes da assinatura poderá ter relevância.
Promessa de contemplação em consórcio é propaganda enganosa?
A depender do caso, poderá ser caracterizada uma prática contrária ao Código de Defesa do Consumidor.
O CDC estabelece que informações ou publicidade suficientemente precisas, divulgadas em relação a produtos ou serviços, obrigam o fornecedor e passam a integrar o contrato.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa, e diz:
Será considerada enganosa a publicidade inteira ou parcialmente falsa ou capaz de induzir o consumidor ao erro sobre características, condições ou outros elementos do serviço.
Assim, deverá ser verificado exatamente o que foi informado durante a venda. Existe uma diferença significativa entre o vendedor dizer que “há possibilidade de contemplação nos primeiros meses” e afirmar que “a contemplação ocorrerá em três meses”, por exemplo.
No primeiro caso, uma possibilidade terá sido apresentada. No segundo, poderá ter sido criada uma expectativa concreta de prazo.
Fui enganado no Consórcio da Embracon: quais provas devo guardar?
A prova da negociação poderá ser determinante para demonstrar a diferença entre o contrato escrito e aquilo que foi prometido durante a venda. Por isso, deverão ser preservados:
- Conversas de WhatsApp com o vendedor ou corretor;
- Áudios sobre prazo de contemplação;
- Anúncios e materiais publicitários recebidos;
- E-mails e propostas comerciais;
- Comprovantes de pagamento;
- Contrato e regulamento do grupo;
- Prints sobre lances supostamente indicados para contemplação;
- Identificação do vendedor ou empresa parceira.
Essa documentação permitirá que a forma como a contratação foi realizada seja reconstruída. Inclusive, apagar conversas ou trocar de aparelho sem realizar cópia dos arquivos poderá dificultar a análise do advogado.
O vendedor prometeu contemplação rápida. A empresa pode ser responsabilizada?
Sim. Tanto o vendedor quanto a empresa podem ser responsabilizados na Justiça por propaganda enganosa, onde o consumidor foi induzido ao erro.
Veja o que diz o artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor:
O fornecedor do produto ou serviço responde solidariamente pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Por esse motivo, simplesmente alegar que a promessa foi realizada por um vendedor poderá não encerrar a discussão jurídica.
Deverá ser analisada a relação existente entre o vendedor, a empresa parceira e a administradora, além da forma como a cota foi comercializada.
Se a contratação tiver sido intermediada dentro da cadeia de fornecimento, a responsabilidade poderá ser discutida conforme as provas apresentadas.
Cada caso, contudo, precisará ser individualmente examinado.
Posso cancelar o Consórcio Imobiliário Embracon por falsa promessa?
O cancelamento poderá ser solicitado pelo consumidor, mas as consequências financeiras dependerão do motivo e das circunstâncias da contratação.
Por exemplo, em uma desistência comum, serão aplicadas as regras previstas na Lei dos Consórcios e no contrato.
Por outro lado, quando for alegado que a contratação ocorreu em razão de erro provocado por informação falsa ou promessa determinante, a discussão jurídica será diferente.
O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê alternativas quando o fornecedor recusa o cumprimento da oferta.
Entre elas, poderá ser analisada a rescisão contratual com restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada, além de eventuais perdas e danos.
Entretanto, não pode ser presumido que qualquer demora na contemplação garanta a devolução imediata e integral.
O ponto central será demonstrar o que foi prometido, quem realizou a promessa e se essa informação foi decisiva para a contratação, portanto.
É possível recuperar o dinheiro pago no consórcio?
Sim, a restituição de valores poderá ocorrer, mas o momento e a forma de devolução serão definidos conforme o enquadramento jurídico do caso.
Quando houver simples desistência, as regras próprias do sistema de consórcio deverão ser observadas.
Já quando a validade da contratação for questionada por vício de consentimento, falha no dever de informação ou publicidade enganosa, poderá ser buscada uma solução diferente daquela prevista para o consorciado que apenas decidiu abandonar o grupo.
É por isso que o consumidor deve ter cautela antes de assinar um termo de cancelamento.
Dependendo do conteúdo do documento, a discussão sobre a origem do problema poderá se tornar mais complexa.
Veja também: Carta Contemplada: 5 Dicas Para Não Ser Enganado
Posso processar a Embracon por promessa de contemplação?
O consumidor pode processar a Embracon quando comprovado que houve promessa de contemplação rápida.
Afinal, uma ação judicial deve ser analisada quando existirem elementos que indiquem que o consumidor foi induzido ao erro durante a contratação.
No processo, poderão ser examinados o contrato, a publicidade, as conversas mantidas com o vendedor e a expectativa criada antes da adesão.
Conforme o caso concreto, poderão ser formulados pedidos relacionados à rescisão do contrato, restituição de valores e reparação de prejuízos efetivamente demonstrados.
A indenização por dano moral, contudo, não deverá ser tratada como automática. Sua existência dependerá das circunstâncias e da análise do advogado.
Outras reclamações de consorcioados sobre a Embracon
As reclamações recorrentes sobre a Embracon que geram ações judiciais:
- Avaliação do imóvel abaixo do mercado: quando o vendedor obriga o cliente a complementar o valor do próprio bolso ou perder o negócio. Isso configura quebra da expectativa do contrato;
- Burocracia abusiva pós-contemplação: ocorre quando há exigência de documentos excessivos ou não previstos em contrato, atrasando a liberação do crédito;
- Atraso no repasse ao vendedor do imóvel: a demora na transferência do dinheiro após a aprovação da documentação, fazendo o consumidor perder o sinal pago;
- Cobrança de taxas abusivas no cancelamento: retenção de valores acima do teto legal (como taxa de administração antecipada e multas sem comprovação de prejuízo ao grupo);
- Negativa injustificada de crédito por restrição menor: pode ocorrer reprovação do consorciado com base em critérios de análise de crédito subjetivos e não transparentes;
- Venda casada de seguros: ocorre quando há inclusão de seguro de vida ou residencial na parcela do consórcio sem autorização expressa ou sem direito de escolha da seguradora.
O que fazer após uma promessa falsa de contemplação no consórcio?
Quando houver suspeita de que a contratação foi realizada com base em uma promessa que não correspondia às regras reais do consórcio, a documentação deverá ser organizada antes de qualquer medida.
Também deve ser registrada reclamação nos canais da administradora, nos órgãos de proteção ao consumidor e perante o Banco Central, dentro das competências de cada instituição.
O escritório Ayres Advocacia especializada em Consórcios pode examinar a forma como a cota foi oferecida, os documentos da contratação e as promessas apresentadas pelo vendedor.
A finalidade é identificar se houve uma simples frustração de expectativa ou se existem elementos jurídicos para questionar a contratação.
Conclusão
Consórcio Imobiliário Embracon deve ser analisado com atenção quando a contratação tiver sido motivada por uma promessa de contemplação rápida, especialmente se um prazo certo tiver sido apresentado ao consumidor como condição para a liberação da carta de crédito.
Como você já sabe, a Lei nº 11.795/2008 estabelece que a contemplação ocorre somente por meio de sorteio ou lance. E qualquer promessa do vendedor diferente disso deve ser questionado na Justiça.
Em casos de consórcio, uma avaliação jurídica pode ser realizada para que as provas, a oferta comercial e as cláusulas contratuais sejam examinadas antes da definição da medida juridicamente adequada.
FAQ sobre Consórcio Imobiliário
A Embracon pode garantir contemplação em três meses?
A contemplação em consórcio é realizada por sorteio ou lance, portanto, uma promessa de prazo certo deve ser analisada conforme as provas da negociação e as condições contratuais.
Print do WhatsApp do vendedor serve como prova?
Conversas de WhatsApp podem ser utilizadas como prova. Contudo, a autenticidade, o conteúdo integral da conversa e a relação do vendedor com a contratação devem ser analisadas caso a caso.
Posso pedir meu dinheiro de volta por promessa falsa de contemplação?
Sim, você pode pedir o dinheiro de volta por promessa de falsa contemplação quando existirem indícios de que a contratação foi motivada por informação enganosa ou promessa determinante. A devolução dependerá do enquadramento jurídico e das provas.
A promessa feita pelo corretor vale mesmo não estando no contrato?
Sim. A promessa feita pelo corretor pode ter validade mesmo não estando no contrato, principalmente quando puder ser comprovada por mensagens, áudios ou anúncios.
Preciso continuar pagando o consórcio enquanto questiono o contrato?
A suspensão unilateral dos pagamentos poderá produzir consequências contratuais. Antes de interromper as parcelas, o contrato e a situação específica deverão ser analisados para que os riscos sejam compreendidos.
