Sim, é possível ser contemplado pelo consórcio de forma mais rápida, através do lance embutido, lance fixo facilitado ou por meio da compra de uma cota já contemplada. Nessas modalidades, as regras do grupo e o caixa da administradora aumentam as chances estatísticas de uma liberação ágil do crédito.
No entanto, o alerta fundamental é que promessas de contemplação com data fixa ou 100% garantida em cotas novas não existem e configuram o principal golpe do consórcio.
Isso porque toda contemplação legal ocorre exclusivamente por sorteio ou lance regulamentado, portanto, promessas informais fora do contrato são fraudes comuns para atrair consorciados desavisados.
Como funciona consórcio com garantia de contemplação rápida?
O consórcio com contemplação rápida funciona por meio da aplicação de regras contratuais e análises estatísticas permitidas pelo Banco Central do Brasil para aumentar a probabilidade de liberação do crédito em curto prazo.
Como não existe um mecanismo legal de garantia de contemplação por tempo ou urgência, a aceleração do processo ocorre por três vias formais:
- Entrada do consorciado em grupos em andamento
Essa modalidade possibilita a análise do histórico das assembleias anteriores, permitindo identificar a média exata de lances que resultaram em vitória, o que reduz a previsibilidade do valor necessário para a contemplação.
- Oferta de lances estruturados previstos no regulamento do grupo
Essa estratégia envolve o uso do lance embutido, em que o participante utiliza um percentual da própria carta de crédito para compor a sua oferta, ou o lance fixo, que limita a concorrência a um grupo restrito de membros que ofertam o mesmo valor percentual estabelecido pela administradora.
- Transferência de cota contemplada
Nesse formato, o comprador adquire o direito de uso do crédito de um consorciado que já foi sorteado ou venceu um lance.
O adquirente paga os valores já quitados pelo titular original, acrescidos de uma taxa de ágio, e assume o saldo devedor remanescente, obtendo acesso ao capital após a aprovação de seu cadastro pela instituição financeira responsável.
Como pode ver, a aceleração de um consórcio ocorre unicamente por meio de lances estratégicos, análise de grupos em andamento ou pela aquisição de cotas já contempladas.
Sendo assim, o consumidor deve evitar promessas de contemplação com data fixa ou garantida em planos novos, pois essa prática constitui uma fraude financeira recorrente no mercado.
O golpe funciona com a venda de promessas falsas de liberação rápida do crédito condicionada ao pagamento de taxas de reserva ou depósitos iniciais adiantados, utilizando contratos fictícios para simular uma transação legítima e apropriar-se do dinheiro da vítima.
>>> Veja também: Direitos do Consorciado que Deseja Cancelar o Contrato
Prometeram contemplação rápida no consórcio: o que fazer?
Se você recebeu uma promessa de contemplação rápida, o primeiro passo é confrontar essa informação com o contrato assinado, pois propostas verbais não possuem validade jurídica perante o Banco Central.
Caso a promessa tenha sido feita por um vendedor e não conste no regulamento da administradora, o primeiro passo é formalizar uma denúncia na ouvidoria da instituição e registrar uma reclamação no Procon para tentar reaver os valores investidos por quebra de boa-fé.
Se houver recusa na devolução do dinheiro ou se você identificar que o contrato é falso, reúna todas as provas e registre um boletim de ocorrência por estelionato.
Com todas as provas em mãos, busque o auxílio de um advogado especializado para ajuizar uma ação de rescisão contratual com pedido de restituição imediata das parcelas e indenização por danos morais.
Como comprovar a fraude da contemplação garantida na Justiça?
Para comprovar a fraude da contemplação garantida na Justiça, o consumidor deve apresentar evidências materiais que demonstrem a indução ao erro e a publicidade enganosa praticada pelo vendedor.
O foco da ação é comprovar que o negócio jurídico foi fechado com base em uma promessa falsa de liberação do crédito, o que invalida o contrato por vício de consentimento.
Para dar entrada no processo e obter o direito à restituição dos valores, é indispensável reunir a seguinte documentação:
- Histórico de comunicações como, registros de conversas no WhatsApp, e-mails ou áudios salvos em que o vendedor promete o prazo exato ou a certeza da contemplação rápida;
- Comprovantes financeiros: Extratos bancários e comprovantes de transferências ou PIX que atestem o pagamento de taxas de adesão, parcelas ou supostas taxas de reserva;
- Cópia do contrato: O regulamento assinado junto à administradora do consórcio, que servirá para confrontar as cláusulas abusivas ou a divergência com o que foi prometido verbalmente;
- Protocolos de reclamação: Registros de queixas formalizadas na ouvidoria da própria administradora, no Procon, na plataforma Consumidor.gov.br ou no Banco Central do Brasil.
Entenda os seus direitos
O primeiro passo para quem foi lesado por uma falsa promessa de contemplação é submeter a documentação e o contrato assinado a uma análise técnica detalhada.
Somente uma análise individualizada dos registros e das cláusulas do grupo pode determinar a viabilidade de uma medida judicial de rescisão por vício de consentimento.
A equipe do Ayres Advocacia atua na área de Direito do Consumidor, com foco em prestar esclarecimentos e analisar a regularidade jurídica de contratos de consórcio que apresentem indícios de publicidade enganosa.
Se você precisa avaliar o seu caso ou esclarecer dúvidas sobre os procedimentos legais para a recuperação de valores, entre em contato para um atendimento consultivo.
