Muitos consumidores acreditam que, ao pedir o cancelamento do consórcio, serão obrigados a esperar anos para reaver o dinheiro ou que perderão quase tudo em multas contratuais.
Mas isso é um mito quando existe fraude.
Se o vendedor mentiu para você, a lei garante o direito de pedir a rescisão contratual por vício de consentimento, propaganda enganosa, dolo (fraude), descumprimento da oferta, falta de informação clara, práticas abusivas e violação da boa-fé, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
Na Justiça, o juiz pode determinar:
- A devolução imediata de todo o valor investido;
- A anulação das multas de cancelamento do contrato;
- Uma indenização por danos morais pelo engano sofrido.
Quais situações no consórcio enganam o consumidor?
Veja só como os falsos vendedores e administradoras enganosas agem. Você se identifica com alguma delas?
- Prometer contemplação rápida e exigir novos pagamentos: Você pode ter sido vítima de propaganda enganosa;
- Disseram que a carta de crédito já estava liberada: Essa promessa nem sempre corresponde à realidade. Isso aconteceu com você?
- Pagou uma entrada acreditando que receberia o crédito imediatamente: Esse é um dos relatos mais comuns de consumidores que chegam até nós;
- Garantiram contemplação em poucos dias ou semanas: O consórcio depende das regras do grupo, e promessas diferentes podem ser enganosas. Isso não existe, eles te forçaram a assinar o contrato;
- Foi pressionado a fechar o contrato “na hora” para não perder a oportunidade: A prática pode induzir o consumidor ao erro e é considerada abusiva;
- Descobriu depois que comprou uma cota comum, e não uma contemplada: Muitos consumidores só percebem isso após a contratação. A frustração dos consumidores é triste;
- O vendedor afirmou que o consórcio era igual a um financiamento: Essa comparação pode gerar falsas expectativas. Dessa promessa eles não escapam;
- As condições apresentadas verbalmente eram diferentes do contrato: Essa divergência se aproveita da boa-fé do consumidor e é uma das principais causas de processos na Justiça;
- Prometeram lance garantido ou contemplação certa: Nenhuma administradora pode assegurar a contemplação fora do sorteio ou lance, portanto é uma falsa promessa;
- Pagou taxas que não foram explicadas antes da contratação: A falta de transparência pode causar prejuízos financeiros, e você pode, caso comprovado, ser ressarcido.
Se você passou por alguma dessas situações, seu caso pode merecer uma análise jurídica para verificar se houve violação dos seus direitos.
Provas que o Advogado precisa para ganhar essa ação
Se você se identificou com alguma situação, ou outra que não citamos aqui, é importante que reúna algumas provas para darmos início ao processo.
Mas não se preocupe. Caso você tenha dificuldades em reunir essas provas, nossa equipe poderá te orientar sobre como conseguir:
- Conversas de WhatsApp: Áudios e mensagens do vendedor prometendo a contemplação em data fixa ou afirmando que a cota era “garantida”, você tem?
- Panfletos ou Anúncios: Prints de redes sociais (Facebook, Instagram, OLX) onde o consórcio era anunciado como “crédito aprovado imediato” ou “carro/casa sem burocracia”, você tem?
- Comprovantes de pagamento: Pix ou transferências feitas para a empresa no ato da assinatura e contrato, você tem?
Com provas sólidas, o Poder Judiciário tem ferramentas legítimas para combater essas condutas abusivas e buscar a restituição do seu patrimônio.
Diante da Justiça brasileira, tais práticas são inaceitáveis. Conte com nossa experiência de dezenas de casos analisados para avaliar a melhor estratégia para o seu problema.
Fale comigo sobre o seu caso e não permita que fique no prejuízo. São dezenas de casos resolvidos, e o seu pode ser o próximo.
